Seleção Pública Online para Estágio de PÓS-GRADUAÇÃO JURÍDICA do Ministério Público do Estado da Bahia MPBA - 2026-2

Resumo

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – MPBA, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto nos arts. 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e na Resolução no 31/2022, de 07 de dezembro de 2022 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, TORNA PÚBLICO a abertura das inscrições da Seleção Pública 2026.2 para estágio não obrigatório remunerado de Pós-Graduação área jurídica.

Vagas

Informações completas no ANEXO I do Edital. Graduação em Direito - Matrícula em curso de Pós-Graduação na área jurídica compatível com as atividades relacionadas às atribuições dos Ministérios Públicos Estaduais.

A Quem se Destina

Estudantes de Pós-Graduação na área Jurídica, todos matriculados e frequentando uma Instituição de Ensino conveniada com o Ministério Público da Bahia.

Remuneração

O valor da bolsa de complementação corresponderá a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mais auxílio-transporte.

Data da prova

30 de Outubro de 2026

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